Corte decidiu por 6 votos a 4 dar prosseguimento à denúncia sobre compra de R$ 33 milhões, o que retira o governador de suas funções por até 120 dias.
A continuidade do processo de impeachment do caso dos respiradores foi aprovada nesta sexta-feira (26) e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), será novamente afastado do cargo. A suspensão ocorre por até 120 dias. A decisão foi tomada por 6 votos a 4 pelo tribunal de julgamento formado por desembargadores e deputados estaduais. A sessão durou mais de 14 horas.
Moisés estará afastado do governo de SC a partir da terça-feira (30), segundo informou o presidente do tribunal de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler. No lugar dele, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) voltará a comandar o Estado. Ela já havia assumido em novembro de 2020, quando o chefe do Executivo foi afastado temporariamente por causa de outro processo de impeachment. No período fora do governo, Moisés terá redução de um terço dos salários.
O julgamento desta sexta aparentava clima de maior tranquilidade para o governador em relação ao primeiro processo de impeachment sofrido por ele, no ano passado. Na ocasião, Moisés também chegou a ser afastado temporariamente, mas depois viu a denúncia ser arquivada no julgamento da corte e retornou ao cargo.
Após ficar um mês fora do governo e se ver ameaçado pelo impeachment, o governador reconstruiu a articulação política com outros partidos e com os parlamentares, uma das principais críticas ao governo na primeira metade do mandato. Dois deputados estaduais chegaram a ser nomeados como secretários do governo – Altair Silva (PP), na Agricultura, e Luiz Fernando Vampiro (MDB) na Educação - para melhorar a relação do Executivo com o Legislativo.
No entanto, quando a votação desta sexta começou, o tribunal de julgamento logo revelou uma tensão maior do que a esperada para o governador. Três dos quatro primeiros votos, incluindo o da relatora do caso, a desembargadora Rosane Portella Wolf, foram pelo recebimento da denúncia contra Moisés. Essa decisão provoca automaticamente o afastamento temporário dele do cargo por até 120 dias e leva o processo para uma fase de produção de provas e depoimentos.
Com base nesses indícios e provas produzidos, o tribunal de julgamento volta a se reunir para decidir se Moisés teve culpa no caso e deve sofrer o impeachment ou se deve ser absolvido e retornar ao cargo.
Ao contrário da admissão do primeiro processo de impeachment, quando Moisés teve a favor dele os votos da maioria dos desembargadores, mas viu os deputados estaduais votarem contra ele, com críticas à condução política do governo, desta vez o quadro do tribunal de julgamento foi praticamente o inverso. Moisés teve quatro deputados, mas ficou sem os desembargadores e também sem o voto decisivo do deputado Laércio Schuster (PSB).
Desembargadores votaram contra Moisés
Os cinco desembargadores votaram pelo prosseguimento da denúncia, com votos contundentes contra o governador apontando uma suposta ciência dele sobre a compra dos respiradores e omissão para evitar o pagamento antecipado.
Já entre os deputados estaduais, quatro votaram a favor de Moisés, pedindo o arquivamento do caso. No entanto, o último deputado a votar, Laércio Schuster (PSB), surpreendeu e votou pela continuidade do impeachment. O sexto voto evitou uma possível igualdade em 5 a 5, o que exigiria um voto de desempate do presidente Roesler.
Os quatro deputados favoráveis a Moisés citaram que o governador não poderia ser responsável por possíveis atos irregulares de subordinados em todas as secretarias e sustentaram que não estaria comprovado que o governador tinha conhecimento da compra e do depósito adiantado à empresa contratada.
O pedido de impeachment de Moisés se baseava em quatro pontos: a compra de 200 respiradores por R$ 30 milhões com pagamento antecipado e que não teve entrega dos produtos, uma suposta prestação de informações falsas à CPI que analisou o caso na Assembleia Legislativa (Alesc), a tentativa de contratação de um hospital de campanha com supostas irregularidades em Itajaí e a ausência de punição aos servidores que teriam relação com a negociação.
No decorrer do julgamento, a compra dos respiradores foi o principal elemento que fundamentou o voto dos membros do tribunal que pediam o prosseguimento da denúncia. De forma geral, pesaram nos votos contra Moisés pontos como a consulta feita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) para verificar a possibilidade de pagamento adiantado em compras referentes à pandemia, declarações à imprensa e ainda a apresentação de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar o pagamento antecipado, apresentado dias antes dos depósitos feitos à empresa Veigamed.
Fonte: DC.
