Segundo o governo federal, a correção reflete a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal.

O salário mínimo serve como referência para milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais que recebem o piso nacional ou valores atrelados a ele, além de beneficiários de programas sociais e previdenciários, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apesar de o novo valor já estar em vigor, os pagamentos com o reajuste integral começam a ser feitos a partir de fevereiro, já que a remuneração de janeiro é paga no mês seguinte.

De acordo com levantamento do Dieese, o salário mínimo considerado necessário para suprir as despesas básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18, valor equivalente a 4,66 vezes o piso nacional anterior. O dado reforça o debate sobre o poder de compra do trabalhador e o impacto do salário mínimo no custo de vida.

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Além de se consolidar com as menores taxas de pobreza e extrema pobreza do país, Santa Catarina também reduziu os índices na passagem de 2023 para 2024. A taxa de pessoas na pobreza caiu de 11,5% para 8%, enquanto a extrema pobreza reduziu de 1,4% para 1,2%. O melhor desempenho social no estado acompanha outros indicadores econômicos positivos, como a menor taxa de desemprego do país, de apenas 2,3%, e um crescimento do PIB acima da média nacional.

Para o governador Jorginho Mello, o resultado reflete as políticas realizadas em Santa Catarina. “Não tenho dúvida que a redução da pobreza e da extrema pobreza está ligada à geração de empregos, que é a melhor política social existente. Aqui o Governo do Estado caminha junto com o setor produtivo, incentivando, apoiando, não criando dificuldade. Assim, novas oportunidades são criadas. Quem produz e trabalha consegue prosperar e todo o estado ganha com isso. Mas vamos continuar trabalhando pra reduzir estes índices ainda mais”, destacou.

Fonte : Todos os direitos -jornalrazao.

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O desenho, visível da estrada, apresenta um grande círculo cercado por linhas trançadas. No centro, há figuras geométricas sobrepostas – um triângulo, dois círculos e uma marca pontual, como se tivesse sido cuidadosamente desenhada de dentro para fora. Nenhum sinal de pisadas, ferramentas ou veículos foi encontrado ao redor.

Quem passa pela rodovia desacelera. Uns param para fotografar, outros apenas observam em silêncio, tentando compreender como a figura surgiu da noite para o dia. O clima é de curiosidade e espanto, como se Ipuaçu tivesse sido escolhida novamente por forças desconhecidas

Desde 2008, o pequeno município ganhou fama mundial por registrar esses círculos misteriosos, quase sempre no mesmo período: entre setembro e novembro, época da colheita do trigo. Foram mais de dez formações em pouco mais de quinze anos, todas em áreas distintas, mas com algo em comum, a precisão geométrica.

Moradores contam que não ouviram nada durante a madrugada. Nenhum barulho de máquinas, passos ou movimentação fora do normal. Apenas, ao nascer do sol, o campo já exibia o novo desenho perfeito. “Acordamos e já estava lá, igualzinho aos de outros anos”, relata um agricultor da região.

O caso reacende o debate entre curiosos e estudiosos. Para uns, são obras humanas meticulosamente planejadas. Para outros, um fenômeno ainda sem explicação, talvez até extraterrestre. O fato é que, mais uma vez, Ipuaçu volta ao noticiário com o mesmo enigma que há mais de uma década transforma a cidade no epicentro dos mistérios do campo brasileiro.

Fonte: Todos os direitos : jornalrazao

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A abertura oficial aconteceu ontem sexta ás 19h30, com a feira de produtos coloniais e artesanato, apresentação da realeza, chegada do Bierwagen e a presença dos mascotes Fritz e Frida. A primeira noite de festa encerra com os shows da banda Cavalinho, às 21h, e da dupla Jonas e Thiago, às 23h30. No sábado, 25, as atividades iniciam a partir das 9h, com a feira, praça de alimentação, baile da terceira idade, danças folclóricas e concursos culturais.

O lançamento do 6º livro Resgate da Culinária Típica de São Martinho - Pães e Geleias também faz parte da programação. Quanto às atrações musicais, o palco receberá a dupla Luis e Leonardo, ás 16h banda Marmorstein, 20h e Banda Humanação, 23h30.

O domingo, 26, será marcado pelo desfile oficial, às 10h, seguido de almoço típico, apresentações musicais e o tradicional concurso de chope em metro, às 15h30. As atrações seguem com Roberto e Murilo (12h30), Super Banda 0800 ás 17h e Elton e Everton 21h30.

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Os Bombeiros Voluntários de Jaguaruna foram acionados chegando no local encontraram a condutora, de 28 anos, que já estava fora do veículo, apresentando ferimento de marca do cinto de segurança. Após os primeiros atendimentos a mulher foi encaminhada ao hospital de Caridade de Jaguaruna.

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A partir de agora, os associados poderão consultar os mais de 200 especialistas do Complexo Médico com até 50% de desconto. Os exames oferecidos pelo Provida terão até 30% de desconto. “Essa é mais uma importante conquista para o nosso associado. A Coorsel mantém parceria com clínicas e laboratórios e agora teremos mais esse benefício com os descontos em consultas e exames no Provida”, comenta o presidente Arilton Francisconi Candido, o Xela.

O Complexo Médico Provida é referência na região sul, com mais de 30 anos de atividade, e conta com mais de 220 profissionais da saúde de múltiplas especialidades. Além da Provida, a Coorsel conta com parcerias com clínicas e laboratórios para beneficiar seus associados com descontos em consultas e exames.

Descontos.

Desde o início do ano, a cooperativa conta com a parceria com a clínica Humani, localizada em Treze de Maio. Associados e seus dependentes podem fazer consultas com diversos especialistas e exames com 40% de desconto.  A parceria também foi firmada com dois laboratórios de Treze de Maio: Santa Catarina e Laborvida. Nesses locais, associados da Coorsel contam com 50% de descontos em exames gerais.

Nas últimas semanas, a Coorsel anunciou uma nova parceria com a clínica Ortoimagem, de Tubarão, com descontos de até 60% em consultas e exames como tomografias, ressonância magnética, ultrassom, raio-x, entre outros .Os benefícios já impactaram a saúde de milhares de associados. Até julho já foram realizados mais de 7,4 mil exames nos laboratórios e clínicas parceiras da cooperativa.

Para os associados de Orleans, a cooperativa também mantém parceria com três consultórios odontológicos: da Dra. Marina Coan, Dra. Erica Debiasi e Dra. Luana Querino Francisco. Os interessados podem ter mais informações pelo telefone (48) 36252250.

Como ter acesso aos benefícios ?

Para ter acesso aos benefícios com as unidades de saúde parceiras, o associado precisa retirar na cooperativa a autorização da assistência médica. Os interessados em obter o desconto podem entrar em contato para mais informações pelo telefone (48) 3625 2200.

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O Ministério Público do Estado propôs a ação com fundamento na Constituição Estadual e na Constituição Federal. A norma questionada obrigava a instalação de câmeras em todas as áreas das escolas, inclusive dentro das salas de aula e dos professores. A justificativa era a segurança de alunos e professores.

A prefeitura defendeu a legalidade da norma ao alegar que o sistema de vigilância atenderia à prioridade constitucional da integridade física e moral dos envolvidos. Citou ainda episódio em que imagens gravadas em sala de aula teriam sido úteis em um processo disciplinar. O argumento não foi acolhido.

Ao votar pela inconstitucionalidade da lei, o desembargador relator destacou que a proteção à segurança deve ser equilibrada com outros direitos igualmente constitucionais. “A instalação de câmeras nos espaços de ensino impõe uma restrição sensível aos direitos à liberdade de cátedra e à privacidade, e essa restrição não foi acompanhada de justificativas concretas, nem de garantias mínimas quanto à utilização das imagens”, afirmou.

O relator citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e apontou que o direito à educação é indissociável da liberdade pedagógica, do pluralismo de ideias e do respeito à dignidade dos envolvidos no processo de aprendizagem. Segundo ele, medidas como essa devem ser analisadas à luz do princípio da proporcionalidade, que exige a adoção do meio menos gravoso possível para atingir determinado fim.

Uma das críticas centrais do voto foi à redação da própria lei. De acordo com o relator, o texto legal é vago ao determinar que o conteúdo gravado será armazenado “por período especificado no regulamento” e que o controle das câmeras ficará sob responsabilidade da direção da escola. “O caráter vago da normativa apresentada vulnera a intimidade e a imagem, questão relevante para os servidores e docentes, mas especialmente para crianças e adolescentes”, escreveu.

Segundo ele, a falta de clareza sobre o uso, o acesso e a destinação das imagens captadas impede qualquer juízo de proporcionalidade em favor da norma. “Todos  professores, servidores, crianças e adolescentes têm direito à preservação da imagem e da identidade. E esse direito não pode ser relativizado sem justificativa concreta e rigorosa”, frisou

No voto, o relator reconhece que a instalação de câmeras nas áreas comuns das escolas, como pátios e refeitórios, pode ser considerada proporcional ao objetivo de garantir segurança. No entanto, a inclusão das salas de aula e de professores no monitoramento rompe esse equilíbrio. “Nesses espaços específicos, devem prevalecer os direitos fundamentais ligados à educação e ao ensino”, concluiu. A maioria dos desembargadores acompanhou o entendimento do relator (Processo: 5027887-88.2024.8.24.0000).

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A operação tem como principal objetivo a prevenção de afogamentos e o salvamento aquático dos banhistas nas praias de Santa Catarina, incluindo o litoral sul.

Os postos principais de guarda-vidas já começaram a operar nas cinco praias monitoradas pelo 4º BBM: Balneário Rincão, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Morro dos Conventos e Passo de Torres. No entanto, o subcomandante do 4º BBM, major Renan Fernandes, destacou que, nesta primeira etapa, apenas os principais postos estarão em funcionamento contínuo. “O serviço ocorre de maneira ininterrupta, mas é importante ressaltar que nessa primeira etapa nem todos os postos estarão ativos. Assim, é importante que os banhistas procurem os locais guarnecidos pela corporação”, explicou o major Fernandes. Para saber os postos que estão ativos basta baixar o aplicativo do CBMSC (cbmsc.cidadao) disponível para android e iOS.

A Operação Estação Verão é a maior realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e abrange todo o Estado, dividida em três fases: pré-temporada, temporada e pós-temporada. Além de garantir a segurança dos banhistas por meio de atividades preventivas, os guarda-vidas também estão preparados para prestar auxílio em outros tipos de emergências que possam surgir durante o período.

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Para participar do processo seletivo, é preciso ter mais de 18 anos, ensino fundamental completo e disponibilidade para trabalhar em regime de escala, além de residir próximo ou nos municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul.

Além da remuneração mensal, a concessionária oferece benefícios como vale refeição ou alimentação, vale transporte e plano de saúde. Interessados devem encaminhar o currículo atualizado para recrutamento.viacosteira@grupoccr.com.br ou para o WhatsApp (48) 991983434. Mais informações pelo site www.ccrviacosteira.com.br

Fonte: Comunicação da CCR ViaCosteira 

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Recursos insuficientes

A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O último pagamento ocorreu em 2020. Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados eram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

O problema é que esse modelo emergencial só valia até 31 de dezembro de 2023. Além disso, sem dinheiro no fundo acumulado para tal fim, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT a partir de 15 de novembro do ano passado. O banco afirma precisar de, ao menos, R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.

A Caixa alegou que, entre 2021 e 2023, 797 mil pedidos de indenização foram pagos, em um total de mais de R$ 3 bilhões. Durante o ano passado, o fundo ficou com cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as vítimas somente até 14 de novembro de 2023. Com o SPVAT, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. O valor, no entanto, não foi definido.

No exercício da relatoria ad hoc do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acatou mudança na lei do arcabouço fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

A lei do novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23) permite aumento de despesa em 2024 no montante em torno de R$ 15,4 bilhões. Esse valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa (equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior) e o crescimento previsto no Orçamento deste ano (equivalente a 1,7% do crescimento real dessa mesma receita).

Pagamento suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT. Os valores para equacionar o déficit do DPVAT serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.

Embora o governo argumente que deixar de fora as despesas médicas resultaria em prêmios mais acessíveis aos proprietários de veículos, o relator incluiu o pagamento dessas despesas em seu substitutivo.

Assim, poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de residência da vítima do acidente.

Zarattini incluiu ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.
Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecer os limites de valores a indenizar e quais despesas serão reembolsáveis. Desde já, o projeto deixa de fora aquelas cobertas por seguros ou planos privados de saúde; aquelas sem especificação individual de valor, prestador de serviço na nota fiscal e no relatório; ou aquelas de pessoas atendidas pelo SUS. O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil.

No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Concorrência

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reclamou que o projeto impede a participação da iniciativa privada na concessão do seguro. "Há muitas pessoas pobres. Se a pessoa passa a ter condições de pagar um seguro no mercado privado, por que ela vai ser obrigada a pagar o valor do DPVAT? O cidadão mais pobre poderia economizar esse dinheiro", afirmou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, defendeu o retorno do seguro obrigatório. Porém, ele criticou o fato de somente a Caixa poder oferecer o seguro, de acordo com a proposta. "Hoje as seguradoras têm capacidade de fazer isso, deixa o setor privado definir e mantenha a obrigatoriedade", sugeriu.

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