A comarca de Armazém promoveu, neste mês, uma entrega simbólica de equipamentos para entidades beneficiadas com destinação de verbas de penas pecuniárias. A entrega aconteceu durante a apresentação da prestação de contas dos projetos beneficiados.
O Corpo de Bombeiros Militar em Armazém recebeu um compressor torácico automático que atua como um "socorrista adicional", permitindo que os demais profissionais se concentrem em outras atividades essenciais para salvar a vida da vítima. O equipamento é um dos poucos no Estado, que só conta com itens semelhantes no Batalhão de Operações Aéreas, em Blumenau e em Florianópolis, o Corpo de Bombeiro de Balneário Camboriú e de Itapema. O valor destinado para investimento no equipamento foi de R$ 85 mil.
Já a 2ª Cia de Polícia Militar de Gravatal foi beneficiada com projeto, no valor de R$ 36.704 mil, destinado a aquisição de Materiais e equipamentos para serem utilizados no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) dos municípios de Gravatal, Armazém e São Martinho. Segundo a corporação, o Proerd é aplicado a todos os alunos do 5º ano da rede de ensino pública e privada dos três municípios, bem como a pais e demais alunos através de palestras, gincanas integrativas e outros eventos preventivos, beneficiando em torno de 300 pessoas.
Na ocasião, também foi entregue pela Comandante da 2ª Cia de PM De Gravatal, Major Chintia Mendes Leandro, a comenda “Sentinela do Vale” para a juíza Michele Vargas, titular da Vara Única da comarca, a promotora Suzane Ramos, e a chefe da secretaria do foro da comarca, Leda Maria Ferreira Mendonça. A comenda é um reconhecimento pelas parcerias firmadas e prática de ações que enalteceram a segurança pública.
Além das duas entidades, outros quatro projetos aprovados, que já receberam a destinação de verbas, e as prestações de contas se encontram em análise para aprovação. A APAE de Armazém, beneficiada em R$ 13.438,45 para aquisição de divisória para nova sala de atendimento e pergolado coberto, a APAE de Gravatal, para o Parque Inclusivo, no valor de 27.853 mil, APAE de São Martinho no projeto Segurança em Primeiro Lugar, para aquisição de uniformes no valor de R$ 13.700 mil a APP da Escola de Educação Básica Fridolino Hülse de São Martinho, no projeto Gênio digital, em que foram destinados R$ 9.830 mil para a aquisição de dois microscópios e dez câmeras de segurança.
A prestação pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado, com penas inferiores a quatro anos de reclusão e se o réu não for reincidente. A prioridade dos recursos é para vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é a doação para projetos sociais, que estejam em harmonia com as diretrizes e normas previstas na legislação de regência, especialmente a Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução Conjunta GP/CGJ de n. 19/2021.
