A tão sonhada cota 762 que estabelece um nível de água ideal no Lago de Furnas nunca foi cumprida pela empresa concessionária de energia elétrica que explora o lago para fins econômicos, e que também vem sendo utilizado para o fomento da economia regional em seu entorno.
Fausto Costa, secretário executivo da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), relata que a situação está crítica no entorno do lago de Furnas na questão ambiental, social e econômica e é muito preocupante por ainda ter alguns meses de estiagem pela frente.
Segundo o secretário executivo, o Lago de Furnas é um lago regulador do sistema Rio Grande e que, devido a uma estratégia errada do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional das Águas (ANA), o lago não foi preparado para suportar a estiagem porque já entrou no período de seca já bem abaixo do nível da cota 762, por não ter uma política de retenção dessa água em períodos de estiagem prolongada.
Fausto Costa ressalta que os reflexos se dão diretamente nos prejuízos econômicos nas áreas do turismo, piscicultura, agricultura irrigada e, principalmente, na agricultura familiar em toda a região no entorno do lago.
"O Lago de Furnas foi tombado e se tornou patrimônio estadual. Por meio da emenda à Constituição Estadual nº 106, fixou-se a cota 762 para o Lago de Furnas e 663 para o lago de Peixoto, trazendo uma segurança jurídica. Contudo, o Governo Federal, agindo contra Minas Gerais, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, o que levou a decisão à esfera judicial do Supremo Tribunal Federal", enfatiza Fausto Costa.
O secretário executivo da Alago ressalta que a Agência Nacional das Águas (ANA), que dá a outorga para o uso da água na geração de energia elétrica, estabeleceu uma outorga mínima desse uso que é muito prejudicial, que é de manter o nível do lago em 15% de sua capacidade, ficando muito abaixo do necessário para o uso múltiplo da água do reservatório, o que vem trazendo prejuízos econômicos incalculáveis.
“Essas políticas são erradas em relação ao uso das águas do lago porque não preservam a água quando há uma maior incidência de chuva e não atende o mínimo da cota 762 e isso se reflete no lago vazio e não atende o uso múltiplo, o que daria mais dinâmica e desenvolvimento econômico para a região”, destaca Fausto Costa.
O secretário executivo relata que fazem parte da Alago 34 municípios do entorno do lago e as ações para as melhorias relacionadas ao nível do lago são feitas junto aos organismos de controle de geração de energia elétrica ANA, ONS e Aneel.
Fausto Costa explica que cada município atua de forma a minimizar o impacto econômico do baixo nível das águas do lago de Furnas e que é muito difícil atender as necessidades de todos os setores econômicos atingidos.
Redação: Fonte: Estado de Minas
