Foi oficializado na manhã desta quinta-feira (30), o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
O processo foi instaurado com base na representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Na denúncia, Zimmer acusou o governavice e o secretário de terem infringido a lei ao conceder um reajuste salarial aos procuradores do Estado.dor, a O valor foi equiparado ao salário pago no legislativo catarinense.
A leitura da denúncia durou cerca de duas horas e foi feita pelo 1º secretário Laércio Schuster Junior (PSB). Na última terça-feira (28), a leitura da representação de impeachment tinha sido adiada após um pedido da defesa do governador.
Próximos passos do processo
Após o recebimento da denúncia pelo presidente da Alesc, os três representados devem ser notificados oficialmente sobre a abertura do processo. Essa noticiação deve acontecer ainda nesta quinta-feira (30).
Uma vez que sejam formalmente notificados, eles terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem defesa prévia à Assembleia.
O prazo passa a ser contado a partir da data da notificação. Assim, a defesa deve ser apresentada até o início da segunda quinzena de agosto.
Comissão especial
Em seguida, cabe aos parlamentares a formação de uma comissão especial. Ela deverá ser composta por nove deputados, indiciados pelos blocos parlamentares. Caberá a esta comissão a análise do parecer e as argumentações da defesa, podendo também colher outras provas.
Desse modo, essa comissão terá cinco sessões para apresentar suas conclusões e deverá apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com a decisão pela cassação ou pelo arquivamento da representação.
Créditos: NDMais
