A Polícia Militar Ambiental, através da Companhia de Canoinhas, grupamentos de Porto União e Caçador, iniciaram a fiscalização relacionada ao período de defeso do pinhão, buscando prevenir e coibir infrações relacionadas especificamente com o pinheiro-brasileiro provido de pinhas, sendo proibido a colheita, o transporte, armazenamento e comercialização de pinhão antes do dia 1º de abril, tendo como finalidade o cumprimento da Lei n. 15.457/2011.
Também será observado o cumprimento da Portaria Normativa DC n. 20/1976 do antigo IBDF, atual IBAMA, que proíbe o abate de pinheiros-brasileiros adultos, portadores de pinhas, nos meses de abril, maio e junho, tendo como objetivo proteger a produção de sementes, indispensáveis a produção de mudas e consequente preservação da espécie, em face da crescente escassez de pinhões.
A operação será intensificada através de visitas preventivas em parques e pontos estratégicos, onde poderão ser realizadas abordagens em veículos, pessoas e pontos comerciais, orientando a população sobre as restrições. Em caso de flagrante de irregularidades, serão tomadas as medidas cabíveis e os infratores responderão pela infração ambiental.
- Locais fiscalizados: Monte Castelo, Mafra e Lebon Régis.
- Redação: Portal Online AC
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