Subprocuradora concluiu que as provas não demonstram qualquer elemento de responsabilidade do governador afastado na compra dos equipamentos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento da investigação que apura a participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Os respiradores foram pagos antecipadamente em 2020.
De acordo com o advogado de defesa do governador, Marcos Probst, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação volta para Florianópolis, onde será apurada a conduta dos demais envolvidos.
A defesa, inclusive, comemorou a decisão. “Recebemos de uma forma muito respeitosa, já que isso é algo muito importante. Agora, há o arquivamento em todos os órgãos. Ou seja, MPSC, TCE e MPF já se manifestaram pela inocência do governador”, disse Probst.
Decisão será anexada no processo do impeachment
Apesar da decisão da subprocuradora, ainda corre na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o processo de impeachment contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. No dia 26 de março, ele foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável a cassação do mandato.
Ainda não há prazo de quando será o novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda no mês de abril. Se condenado no novo julgamento, a ser realizado por deputados e desembargadores, Moisés perderá o cargo definitivamente e a vice, Daniela Reinehr, permanecerá como governadora até o fim do mandato.
“A partir do momento que todos os órgãos concluíram e se manifestaram pela inocência do governador, não há sentido se falar em crime de responsabilidade. Porém, isso não tira o direito de cada julgador de fazer seu juízo, mas nossa expectativa é que ele seja absolvido”, salienta.
PGR também será anexada ao processo.
Essa é a segunda vez que Moisés é afastado do cargo. A primeira foi em outubro de 2020, quando o tribunal julgou se havia crime de responsabilidade quando ele concedeu um aumento salarial aos procuradores do Estado. Um mês depois, na nova sessão, ele foi absolvido por 6 votos a 3.
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