TCE alega que não há tempo suficiente para o processo de licitação ocorrer antes do término com a empresa que presta o serviço atualmente; SES diz que ainda não foi oficialmente notificada.
Santa Catarina pode ficar sem atendimento do Samu ( Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), na virada de 2021 para 2022. O TCE /SC ( Tribunal de Contas de Santa Catarina), alega que não há tempo suficiente para o processo de licitação do governo do Estado ocorrer antes do término do contrato com a empresa que atualmente presta o serviço, a OZZ Saúde, que encerra no dia 31 de dezembro.
Uma determinação do Tribunal impede a prorrogação do contrato em vigência. O conselheiro Herneus de Nadal aceitou sugestão da área técnica do TCE e determinou que a Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado da Administração forneçam as informações pedidas pelo tribunal sobre o processo de licitação.
A SES lançou o edital para contratação do serviço no dia 28 de outubro. A apresentação das propostas deve ocorrer até o dia 14 de dezembro e o resultado será divulgado no dia 21 de dezembro.
Na última quinta-feira, dia 2, a pasta disse se posicionar “de forma tranquila quanto às ações que vem tomando frente à proposta de estruturação do Samu, através do novo edital”.
“A SES reforça que monitora ininterruptamente os serviços do Samu e que possui um Plano de Contingência preparado para ser implantado caso haja necessidade”, disse na ocasião.
Prazos preocupam TCE
Na opinião do TCE, o tempo e complexidade do processo, que envolve a contratação de centenas de pessoas especializadas, pode ser um problema.
“Trata-se de objeto que envolve uma dinâmica interpessoal e material bem elastecida, por não dizer, complexa, pois envolve a contratação de dezenas ou centenas de pessoas especializadas no ramo de atendimento pré-hospitalar [saúde], equipamentos e medicamentos que exigem um tempo razoável para ser concretizado”, escreve de Nadal em documento.
Redação: Fonte: NDMais
