Os vereadores de Tubarão aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira, dia 27, em sessão extraordinária, o projeto de Lei Ordinária n° 91/2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo do município. A lei foi sancionada também nesta quinta-feira pelo prefeito Jairo Cascaes e já está em vigor.
A sessão foi de iniciativa da própria Câmara, obedecendo a determinação de que os subsídios precisam ser votados seis meses antes do final da legislatura. Em comum acordo de todos os vereadores, e por unanimidade, o projeto foi aprovado. Com isso os salários foram mantidos, sem que houvesse reajuste.
Pelo projeto, o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 fica em R$ 28.410,69 para prefeito; R$ 16.176,42 para vice-prefeito; R$ 12.619,29 para secretários; e R$ 12.642,06 para os vereadores. O subsídio inicial do presidente da Câmara Municipal de Tubarão é fixado em R$ 18.963,12.
O projeto assegura ainda a revisão geral dos subsídios, que ocorrerá, de forma automática, na mesma data e índice concedido aos servidores municipais. A proposição é de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Tubarão.
