O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira, dia 8 de março, e diz respeito a um habes corpus impetrado pela defesa de Lula no final de 2020. Com a decisão, os direitos políticos de Lula são recuperados e ele pode concorrer novamente em uma eleição.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz federal Sérgio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai avaliar se os atos realizados nos três processos (Sítio de Atibaia, Triplex do Guarujá e Instituto Lula) podem ou não ser validados e reaproveitados. “Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, disse a nota do ministro.
