A Usina de Produção de Concreto Asfáltico ainda depende da entrega de documentos complementares para obter o licenciamento ambiental necessário à instalação da unidade. Com intenção de atender todos os municípios da região de Laguna (Amurel), a estrutura ficará no bairro Pouso Alto, em Gravatal. Em dezembro de 2022, as obras de implantação foram embargadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) catarinense por ocorrem sem as liberações necessárias.
A cobrança pelos documentos complementares data de 25 de julho com prazo final de 120 dias para a apresentação do que foi elencado pelo órgão ambiental. As informações foram divulgadas pela Folha Regional, na edição impressa desta quarta-feira, 23 de agosto 2023. Ao semanário, o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, disse que a entidade já providencia os itens e que devem ser obtidos em 30 dias.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA), pediu certidão de viabilidade da prefeitura, complementações do estudo ambiental simplificado, transcrição ou matrícula no cartório de imóveis, planta planialtimétrica, e os projetos arquitetônico e de locação, executivos e de recuperação da área degradada da APP que sofreu intervenção durante a execução da terraplanagem.
O consórcio da Amurel responsável contratou a empresa MS Engenharia, de Criciúma, para executar os serviços técnicos de assessoria ambiental para o licenciamento ambiental da usina. A contratação foi por dispensa de licitação com valor de R$ 20,5 mil. O contrato também prevê, no valor de R$ 13 mil, a realização dos serviços para a obtenção de autorização para supressão de vegetação nativa em uma área total de 14.236,65m², junto ao IMA, para a obra de pavimentação da rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna.
Fonte: Folha Regional - ilustrativa
